Aprovado aumento para servidores e requerimentos
Em sessão ordinária realizada na noite de terça-feira, dia 18 de fevereiro, a Câmara Municipal de Ituverava aprovou por unanimidade projeto de lei de autoria do prefeito Luiz Araújo reajustando em cinco por cento dos vencimentos e salários dos servidores municipais de Ituverava, lotados na Prefeitura e no SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto).
Além do aumento, o projeto prevê também aumento de mais R$ 50 mensais no valor no prêmio assiduidade. Ainda na mesma sessão, foram aprovados requerimentos de discussão de autoria de vereadores solicitando informações da administração municipal.
Vicinal
De autoria do vereador Guilherme Mariano dos Santos solicitando informações diante da possibilidade da instalação e lombada eletrônica com limite de velocidade máxima de 40 quilômetros por hora na vicinal Elíphio Peres Quireza, que liga Ituverava a Jeriquara.
Segundo o vereador autor, esta medida tem a finalidade de disciplinar a velocidade desenvolvida pelos motoristas que transitam pela estrada principalmente na chegada à Ituverava, onde há declive acentuado gerando riscos de acidentes.
Cozinha Piloto
Apresentado pelo vereador Eugênio Luiz de Paula questiona a prefeitura sobre obras de reforma da Central de Alimentação Escolar Dona Isabel Lima Machado “Cozinha Piloto”.
Cumprimento de lei
Tenente Eugênio também em outro requerimento cobrou fi scalização do cumprimento da lei municipal que obriga os estabelecimentos fi nanceiros de Ituverava a instalar nas fachadas externas de seus estabelecimentos portas ou grades de aço.
Aposentadoria de servidores
Em outro requerimento de autoria do vereador Fábio Freitas Gibaile, solicita providências quanto à constitucionalidade de artigo da Legislação Municipal que “suprime o direito ao abono de permanência dos servidores públicos municipais que preencham os requisitos para aposentadoria voluntária, mas que optem por continuar em atividade”.
Gibaile solicitou providências legais ainda sobre outro artigo da Legislação, diante de possível inconstitucionalidade, onde se impõe restrição à incorporação da sexta-parte nos proventos de aposentadoria dos servidores públicos municipais exigindo um período de cinco anos de contribuição previdenciária sobre essa vantagem para ela seja incluída no cálculo da aposentadoria.
Moção
Na mesma sessão foi aprovada Moção de Congratulações e Aplausos, de autoria do vereador Fernando Matos Alves Júnior, para a Defesa Civil e Corpo de Bombeiros, pelos relevantes serviços prestados à população ituveravense.
Cidadã Ituveravense
Ainda na mesma sessão foi aprovado Projeto de Decreto Legislativo, apresentado pelo vereador Marcelo Celestino da Pereira “Capituva”, concedendo título de Cidadã Ituveranvense para a professora Luiza Helena Ferreira, natural de Miguelópolis, fundadora e presidente do Grupo ASA (Amizade, Solidariedade e Amor).