Câmara aprova projeto de doação de terrenos para CDHU
Em sessão extraordinária realizada na noite de sexta-feira, dia 24 de janeiro, a Câmara Municipal de Ituverava, aprovou por unanimidade projeto de lei de autoria do Executivo que autoriza a doção de imóveis urbanos à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano.
Na oportunidade, foram apresentando duas áreas, sendo nos bairros Jardim Salto Belo e Jardim Guanabara. O projeto, enviado pelo prefeito Luiz Araújo, diz que as áreas objeto da doação têm como destinação exclusiva a implantação de projeto habitacional, atendendo a demanda de convênio entre o município de Ituverava e a CDHU.
Também ficou previsto que a prefeitura fornecerá à Companhia toda documentação e esclarecimentos necessários ou forem exigidos antes ou após a escritura de doação, ficando isentos de tributos municipais todos os serviços, bens móveis e imóveis integrantes do futuro Conjunto Habitacional na área discriminada no projeto.
Em ofício enviado ao Legislativo, o prefeito esclareceu que a propositura representa mais uma etapa para concretização de um dos muitos objetivos da administração municipal que é conceder moradia aos mais necessitados.
“O objetivo da propositura é simples: doar áreas de imóveis urbanos do Município para que, nelas, sejam construídas unidades habitacionais da CDHU. Tudo isto em conformidade com os ditames da Constituição do Estado de São Paulo”, descreveu o chefe do executivo em oficio.
O presidente da Câmara, vereador Rafael Gabiru, disse que foi um passo importante e que o Legislativo Municipal estará sempre aberto aos projetos que venham favorecer o município e a população.
“Embora no período de recesso parlamentar, contamos com as presenças dos vereadores para aprovarmos este importante projeto, fico feliz em conduzir esta votação e agradeço aos demais vereadores pela presença e aprovação”, concluiu o presidente.
Foto: Vereadores durante sessão ordinária na Câmara Municipal de Ituverava